Durante sessão ordinária nessa quarta-feira (13/03), a Câmara de Vereadores do Congo, aprovou em primeiro turno vários Projetos de Lei advindos do Poder Executivo Municipal, entre eles abertura de crédito suplementar, nomeação de prédios públicos e subsídios dos salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais para o exercício 2025/28.

A mesa diretora recebeu e aprovou para implantação do PL nº 005/2024, sobre Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, garantido a promoção do direito a alimentação.

Em relação aos PLs 06 e 07/2024, ambos fixam os subsídios para o exercício no período de 2025 a 2028, para os vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

A Campanha Abril Verde, foi apresentada através do PL nº 08/2024, uma preocupação da gestão municipal para sensibilizar a população sobre a importância da prevenção sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Reajuste salarial  

Outro assunto abordado na sessão, diz respeito ao PL nº 09/2024, para concessão de reajuste salarial a servidores ativos integrantes do quadro do Poder Executivo. Conforme o projeto atribui um percentual de 10%, a partir de 1º de abril de 2024.

Nomeações de espaços

A gestão municipal também enviou a Casa José Jorge de Sousa, o PL nº 10/2024, que trata da nomeação de logradouros e espaço públicos, fazendo jus a memoria de cidadãos que contribuíram com o desenvolvimento do Congo. Serão nomeados três espaços: central de velórios, matadouro público e praça do cemitério.

Já o PL 11/2024, estabelece ao município do Congo, o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial, a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica.

Seguindo o regimento da Casa, os projetos apresentados foram aprovados em primeiro turno, ficando para aproxima sessão a provação em segundo turno.

CARIRI EM AÇÃO